Habitação Social na Região Centro - Prioridade 5H

Medida de apoio

Habitação Social na Região Centro - Prioridade 5H

Objetivo

A medida Prioridade 5H – Habitação Social, integradora dos Instrumentos Territoriais (IT) do Programa Regional CENTRO 2030 e financiada pelo FEDER, destina-se a apoiar investimentos públicos no reforço, reabilitação e expansão da bolsa de habitação social na Região Centro.

Articulada com as Estratégias Locais de Habitação (ELH) e contratualizada no âmbito das abordagens territoriais integradas das Comunidades Intermunicipais (ITI CIM), a medida financia a construção de novos fogos residenciais, a reabilitação profunda do parque habitacional existente e a aquisição de imóveis para reconversão social, sob exigentes critérios de eficiência energética. O objetivo central consiste em erradicar a carência habitacional, reforçar a coesão social e territorial, combater a pobreza energética e assegurar habitações dignas e acessíveis para as populações mais vulneráveis da Região Centro.

Beneficiários elegíveis

Municípios, as Comunidades Intermunicipais e as entidades do setor empresarial intermunicipal e municipal, pertencentes às regiões NUTS III

Condições de elegibilidade

Municípios, as Comunidades Intermunicipais e as entidades do setor empresarial intermunicipal e municipal, pertencentes às regiões NUTS III

Prazo de candidatura

• Encerramento 30/12/2027