Habitação Social na Região do Algarve

Medida de apoio

Habitação Social na Região do Algarve

Objetivo

A medida de Habitação Social na Região do Algarve, financiada pelo FEDER no âmbito do Programa Regional ALGARVE 2030, destina-se a apoiar investimentos públicos no reforço, qualificação e expansão da oferta de habitação social e a custos acessíveis nos municípios algarvios.

Em articulação direta com as Estratégias Locais de Habitação (ELH) validadas, a medida financia a construção de novos fogos residenciais, a reabilitação e reconversão do parque edificado público existente e a aquisição de imóveis ou terrenos para integração na bolsa pública de habitação.

O objetivo central é combater a carência habitacional e os impactos da pressão imobiliária regional, assegurar habitações energeticamente eficientes para os agregados familiares mais vulneráveis e promover a coesão social e territorial no Algarve.

Beneficiários elegíveis

Municípios; Empresas Municipais; Entidades Intermunicipais; Outras Entidades públicas e associativas relevantes para a concretização das iniciativas enquadráveis no presente Objetivo Específico.

Condições de elegibilidade

Municípios; Empresas Municipais; Entidades Intermunicipais; Outras Entidades públicas e associativas relevantes para a concretização das iniciativas enquadráveis no presente Objetivo Específico.

Prazo de candidatura

• Encerramento 30/03/2027