Habitação Social na Região do Alentejo Litoral - Prioridade 6H (FTJ)

Medida de apoio

Habitação Social na Região do Alentejo Litoral - Prioridade 6H (FTJ)

Objetivo

A medida 6H – Habitação Social, enquadrada no Plano Territorial para a Transição Justa do Alentejo Litoral, visa apoiar a concretização das Estratégias Locais de Habitação (ELH) nos municípios afetados pela transição energética da região.

Financiada pelo Fundo para a Transição Justa (FTJ), esta prioridade apoia investimentos públicos de construção, reabilitação e aquisição de edifícios residenciais para reforçar o parque habitacional de função social.

O objetivo central é assegurar o acesso a uma habitação digna, energeticamente eficiente e a custos acessíveis para agregados em situação de carência ou vulnerabilidade social, promovendo a coesão territorial, a fixação de populações e o combate à pobreza energética no Alentejo Litoral.

Beneficiários elegíveis

Municípios, IPSS ou entidades do setor social em parceria com os municípios, pertencentes à região do Alentejo Litoral.

Condições de elegibilidade

Municípios, IPSS ou entidades do setor social em parceria com os municípios, pertencentes à região do Alentejo Litoral.

Prazo de candidatura

• Encerramento 1ª Fase 31/08/2026