Habitação Social na Região Norte – Prioridade 5H (IT)

Medida de apoio

Habitação Social na Região Norte – Prioridade 5H (IT)

Objetivo

A medida Prioridade 5H – Habitação Social, integrada nos Instrumentos Territoriais (IT) do Programa Regional NORTE 2030 e financiada pelo FEDER, destina-se a apoiar investimentos estratégicos na expansão e qualificação do parque público de habitação social na Região Norte.

Em alinhamento rigoroso com as Estratégias Locais de Habitação (ELH) de cada município e com as estratégias sub-regionais e metropolitanas de desenvolvimento, a medida financia a construção de novas soluções habitacionais, bem como a reabilitação e aquisição de edifícios residenciais orientados para a eficiência energética e sustentabilidade ambiental.

O objetivo central passa por erradicar situações de carência habitacional, combater a pobreza energética e promover a coesão social e territorial, garantindo o acesso universal a uma habitação digna e a custos acessíveis para as populações mais vulneráveis do Norte de Portugal.

Beneficiários elegíveis

Municípios e outras entidades, desde que as respetivas operações estejam enquadradas nos Planos de Ação dos ITI CIM/AM e integrem os respetivos Quadros Prioritários de Investimento (QIP), aprovados pela Autoridade de Gestão.

Condições de elegibilidade

Municípios e outras entidades, desde que as respetivas operações estejam enquadradas nos Planos de Ação dos ITI CIM/AM e integrem os respetivos Quadros Prioritários de Investimento (QIP), aprovados pela Autoridade de Gestão.

Prazo de candidatura

• Encerramento 30/12/2026