Refuncionalização de equipamentos coletivos e qualificação de espaços públicos (IT)

Medida de apoio

Refuncionalização de equipamentos coletivos e qualificação de espaços públicos (IT)

Objetivo

A medida de Refuncionalização de Equipamentos Coletivos e Qualificação de Espaços Públicos, enquadrada no âmbito dos Instrumentos Territoriais (IT) do Portugal 2030 e financiada pelo FEDER, visa apoiar investimentos públicos de reabilitação, modernização e reconversão de infraestruturas e espaços de utilização comunitária.

Em alinhamento com os Planos de Ação Territoriais das CIM e Autarquias, a medida financia a adaptação funcional de edifícios públicos obsoletos para novos fins sociais, culturais ou de dinamização comunitária, bem como a qualificação urbanística de praças, parques e zonas pedonais. O objetivo central passa por maximizar a utilidade do património edificado público, promover a inclusão social e a acessibilidade universal, qualificar a vivência urbana e reforçar a atratividade e a coesão socioespacial das comunidades locais.

Beneficiários elegíveis

Municípios e outras entidades

Condições de elegibilidade

Municípios e outras entidades

Prazo de candidatura

• Encerramento 31/12/2026